Algumas empresas e até mesmo governos estaduais ou municipais usam a Tarifa Social da Conta de Água para dar aos seus clientes/cidadãos descontos nessa conta doméstica. Nesse artigo, nós vamos citar ótimos exemplos, entre eles da Sabesp e do SAE.
Lembrando que, de um modo geral, esse desconto é garantido para residências unifamiliares (de uma família só), desempregados, habitações coletivas ou até mesmo em caso de remoção de área de risco.
Mas, para explicar melhor essa questão, vamos separar o texto em partes. Primeiro para citar a Sabesp e depois para falar da SAE, ok? Então, falaremos ainda da SAAE, CAEPA, Sanepar. Vamos nessa.
A Sabesp
A Sabesp é a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo. Ela tem a tarifa social para dar descontos no pagamento da água. Para isso é preciso ser, especialmente, uma residência unifamiliar ou desempregados. Mas, há outros requisitos.
No caso das famílias únicas, também é preciso comprovar renda de até 3 salários mínimos, ter uma área construída de até 60m², ter um consumo de até 170 Kwh/mês de energia, não ter débitos no imóvel e comprovar o enquadramento a cada 24 meses.
Para o caso dos desempregados, também é preciso que se tenha consumo máximo no mês de 15 m³, seja titular da conta há mais de 90 dias, que o último salário tenha sido de no máximo 3 salários mínimos, que a demissão tenha sido por justa causa, que não tenha débitos.
Para solicitar esse benefício da Tarifa Social da Conta de Água na Sabesp, o interessado só precisa entrar em contato para saber como enviar os documentos de comprovação. Os atuais números gratuitos são: 0800-055-0195 ou 0800-011-9911.
O SAE
O Serviço de Água e Esgoto, que atua em várias cidades mineiras, também tem esse benefício, como em Ituiutaba. Assim, o desconto pode ser de até 50% no valor total da conta de água. Mas, só vale para famílias de baixa renda.
Nesse caso, também há regras. Por exemplo, é preciso ser dono do imóvel que deve ter até 50 m² de área construída e com cadastro na categoria de residência. Outra coisa é sobre ser cadastrado no Cad Único, do Governo Federal.
Ainda é preciso estar de acordo com o Bolsa Família e não ter débitos vencidos na prefeitura. Para pedir o benefício é preciso entrar em contato com a SAE (Rua Trinta e Três, 474). Sendo que o cadastro precisa ser atualizado a cada 24 meses.
Porém, saiba que caso o beneficiário não possa arcar com o pagamento das contas dentro do vencimento, o benefício poderá ser suspenso.
O SAAE
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba (SP) também entra nessa lista. Ou seja, também permite o benefício da Tarifa Social. Logo, a empresa diz que “a conta de água e esgoto é até 3 vezes mais barata para quem tem cadastro atualizado no Cad Único”.
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Logo, o desconto é de até 70% para essa parte da população. Aliás, “quanto menor for o consumo, então, maior é o desconto”. Além do requisito do Cad Único, o interessado tem que ir na Casa do Cidadão para fazer o pedido do desconto.
O contato com o SAAE pode ser feito no 15-3224-5800 ou no 0800-770-1195. O endereço físico é na Av. Pereira da Silva, 1285. E lembre-se de ter em mãos os seguintes documentos: conta mensal do imóvel, documento pessoal com foto, cartão do NIS e a renda per capita.
A CAEPA
A Companhia de Água e Esgoto de Paraibuna (SP) tem a Tarifa Social da Conta de Água para a população de baixa renda. Os beneficiários têm que cumprir os requisitos da Resolução ARES-PCJ 251.
Ou seja, é preciso morar em uma casa (no sentido residencial), a família tem que estar ativa no Cad Único e com cadastro ativo. Além disso, a renda mensal per capita deve ser de até 0,5 salário mínimo nacional.
Para saber mais, o interessado pode mandar uma mensagem por WhatsApp para o número 11-95020-6424 ou ligar no SAC, através do 0800-771-2545. A CAEPA fica na Rua Nossa Senhora de Lourdes, 40.
A Sanepar
O nosso último exemplo vem da Sanepar, que é a Companhia de Saneamento do Paraná. Para participar, os critérios são: ter um imóvel cadastrado na prefeitura com área máxima de 70m² para fins residenciais.
Depois, também é preciso considerar o consumo, que não deve ser mais do que 10 m³ no mês para receber o desconto. Por fim, a renda não pode passar de 0,5 salário mínimo por pessoa ou até 2 salários mínimos por imóvel.
Para quem quiser saber mais, o endereço é Rua Engenheiros Rebouças, 1376. Mas, também dá para ligar no 41-3330-3000 ou no 0800-200-0115. No cadastro é preciso apresentar a conta mensal da Sanepar, o RG ou CPF e a carteira de trabalho, com o último holerite.
As medidas emergenciais
Aqui também é importante saber que durante a maior crise do Covid-19 muitos Estados adotaram medidas emergenciais. Logo, saiba que não são medidas que valem por muito tempo. Mas, sim, durante alguns meses.
Essas medidas variam entre a isenção ou o desconto em contas de água ou de luz. Aliás, também pode valer para a suspensão do corte de serviços pela falta de pagamento. Curiosamente, saiba que isso tudo está de acordo com a Medida Provisória 950.
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Essa medida diz que pessoas de baixa renda ficam isentas de pagar a conta de energia elétrica se consumirem menos do que 220 kWh até junho. Na mesma época, a Agência Nacional de Energia Elétrica suspendeu os cortes de energia em caso de inadimplência por 90 dias.
