Governo libera R$ 12 bilhões para pequenas empresas – saiba quais as regras do Pronampe

O governo brasileiro, através do atual presidente Jair Bolsonaro, sancionou um projeto que destina R$ 12 bilhões para o programa Pronampe. Logo, essa é uma linha de crédito que vai beneficiar pequenos e microempresários. Saiba sobre as regras do Pronampe.

Afinal, para ter direito ao crédito que vem desse programa, o MEI (microempreendedor individual) ou o pequeno empreendedor precisam seguir os requisitos exigidos em lei. Curiosamente, Pronampe é Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Outro ponto importante para saber é que todos os grandes bancos participam da operação dessa linha de crédito. Assim, a lista passa por Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú, Santander e Bradesco, também. Antes de saber das regras, entenda a notícia que movimentou o mercado.

A liberação dos recursos

Os recursos liberados pelo governo foram remanejados da Medida Provisória 944, que injetava R$ 34 bilhões para o financiamento de salários dos empreendedores. Porém, na ideia original, a MP não atendia os pequenos empresários, que não trabalham com folha de pagamento.

Além do mais, a linha era limitada apenas ao custeio dos salários, o que não é o objetivo único do Pronampe. Para esse programa, os recursos podem ser usados para outros fins também, como para o pagamento de fornecedores ou aluguéis.

Paulo Guedes, que é o ministro da Economia, afirmou que os recursos vão para o FGO – Fundo Garantidor de Operação. Assim, serão usados pelo Pronampe para garantir que os empréstimos possam ser feitos. E ainda comentou que o interessado deve procurar o banco.

Abaixo, a gente vai falar sobre como funciona e quais as regras do Pronampe. Mas, antes disso, saiba ainda que as condições do programa serão as mesmas iniciais, sendo: taxa de juros de 3,75% ao ano, prazo de pagamento de 36 meses, sendo 6 meses de carência.

Tudo o que você precisa saber sobre as regras do Pronampe

Dada a notícia, vamos agora entender tudo sobre o que é importante sobre o funcionamento desse programa e o que é preciso para ter direito a ele. Para isso, nós optamos por separar pequenos tópicos que expliquem melhor as regras. Confira.

Para quem é

A primeira coisa, que tem tudo a ver com as regras do Pronampe, é saber que o programa é voltado para as microempresas e para as pequenas empresas também. Sendo assim, o que muda entre eles é o faturamento anual.

As microempresas devem ter faturamento de até R$ 360 mil. E as pequenas empresas podem faturar até R$ 4,8 milhões no mesmo período. Além disso, também é necessário que a pessoa jurídica esteja em dia com as declarações enviadas para a Receita Federal.

As condições

O próximo ponto é saber sobre as condições. A gente já falou sobre isso, mas vamos explicar melhor agora. Saiba que as taxas de juros ficam em 1,25% ao ano e mais a taxa Selic. Hoje, a Selic está em 2,25% ao ano. Mas, estava em 2,50% na assinatura da Medida. Por isso, o valor de 3,75% ao ano. Outra coisa é sobre o prazo de pagamento, que é de 36 meses.

Ainda sobre as condições, saiba que haverá um limite de 30% do faturamento de 2019. Porém, para empresas mais novas (criadas há menos de 1 ano), o valor pode subir para até 50% de todo capital social ou ser de 30% sobre a média do faturamento mensal.

Outra parte importante da lei diz que por 2 meses, após conseguir o crédito, as empresas não poderão demitir funcionários.

Os bancos

Mais uma boa notícia para aqueles empresários que tem direito é sobre os bancos. Agora, todos os grandes bancos vão conceder o crédito no mercado. E isso inclui aqueles que já foram citados aqui: Caixa, Itaú, Bradesco, Santander e BB.

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Além do mais, todo Sistema de Crédito Cooperativo (Sicredi), o Banco Cooperativo do Brasil (Bancoob), o Banco da Amazônia, o Banco do Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), o Banrisul e o Badesul também oferecem o programa atualmente.

Sobre os bancos, se você ainda tem dúvidas sobre os que participam do programa, saiba que na página oficial do Portal do Empreendedor tem uma lista completa com todos eles.

O acesso

Uma próxima dúvida que muita gente tem sobre as regras é como acessar o crédito. O jeito mais simples é falando com um dos bancos participantes. Porém, o Portal do Empreendedor também cita outra alternativa. Veja.

“Empresas optantes pelo Simples Nacional podem entrar no site do Simples Nacional. Depois, usam o código de acesso ou o certificado digital. Então, será levado ao e-CAC. Para quem não é optante pelo Simples, então, tem que ir direto a página do e-CAC”.

Para saber mais sobre o programa e essas formas de acesso, você pode entrar na página do Portal do Empreendedor, onde há uma cartilha do Pronampe, que foi disponibilizada em maio deste ano.

A garantia

O FGO já recebeu R$ 15,9 bilhões do Tesouro Nacional. Esse Fundo é administrado pelo Banco do Brasil. Assim, o recurso vai servir como garantia para toda a operação, desde que os empréstimos não tenham inadimplência em taxas acima de 85%. Portanto, essa é mais uma das regras do Pronampe.

No mercado

O governo acredita que o dinheiro deve chegar ao mercado nos próximos dias. Sendo que antes de ir para os empreendedores, todo montante passa por uma fase de operação (o que inclui aporte no FGO e aprovação de regulamento).

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De qualquer modo, o empresário brasileiro que se adéqua as regras vai poder acessar o crédito até novembro desse ano. Mas, o governo diz que, possivelmente, esse aporte deve se encerrar antes disso.