Abrir uma empresa formalizada vem sendo um dos melhores, se não o melhor, caminho para começar uma jornada como empreendedor no Brasil. Assim sendo, surge uma dúvida bem comum que é: quem trabalha de casa pode ser MEI? Vamos responder.
O motivo para ser um MEI é o que não falta. Assim, pode ser a oportunidade de ser seu próprio patrão, trabalhar com aquilo que gosta, o acesso a benefícios previdenciários. Por exemplo, o MEI (microempreendedor individual) pode aposentar pela previdência social.
Além disso, ele tem direito ao auxílio doença, auxílio maternidade e ainda pode contratar um funcionário para auxiliar ele nas tarefas. O fato é que muitas vezes existe a possibilidade de poder trabalhar como MEI na própria casa.
Então, sem muita enrolação, a resposta é sim, o MEI pode trabalhar de casa. Inclusive, isso está de acordo com o artigo nº 11 da Resolução nº16/2006 do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios.
As regras para trabalhar dentro de casa
Para conseguir o alvará de funcionamento provisório exclusivo para que o microempreendedor individual possa trabalhar com seu negócio de baixo risco dentro da sua própria casa é preciso seguir algumas normas.
O micro empreendimento pode estar instalado em áreas desprovidas de regulação fundiária legal ou que tenham a regulamentação precária. Logo, a casa onde está sendo criado não pode gerar um grande fluxo de pessoas.
Para aquelas atividades que forem categorizadas como baixo risco, a cidade poderá abrir mão do alvará para o microempreendedor individual no caso de constatar que o endereço registrado for residencial ou se o negócio for realizado fora de estabelecimento.
As vantagens de ser um MEI dentro de casa
Sendo assim, já que quem trabalha de casa pode ser MEI, que tal conferirmos as vantagens disso? A primeira coisa é saber que ter sua empresa dentro da sua casa pode gerar várias vantagens econômicas e financeiras.
Isso porque você não precisará manter dois imóveis, isso evita ter que pagar aluguel ou imposto de ambos os lugares. Além do mais, economizará com água, força, internet, pois, ficará em apenas um local.
Além do mais, não terá que gastar com a montagem para estruturar uma empresa e não precisará investir tanto em mobília, sendo que muitas coisas da sua própria casa podem ser aproveitadas. Ou quando precisar comprar algo será o mínimo possível.
E tem mais!
Uma grande vantagem é não precisar pegar transporte público lotado para chegar ao trabalho, economizar com passes de ônibus ou tíquetes de metrô. Também não precisa ter que acordar muito mais cedo para não perder hora.
Toda essa série de vantagens pode ser aproveitada para o crescimento mais rápido do seu micro empreendimento. Logo, todo esse dinheiro que tinha destino certo para o funcionamento do seu negócio – valor que poderá ser reinvestido.
Seja na compra de mais matérias, máquinas, treinamentos. O resultado é que você estará aumentando assim sua capacidade de produção e lucro. Uma dica para aproveitar essa grana é investir em marketing e publicidade.
As condições específicas para se tornar um MEI
Você já sabe agora que é sim possível trabalhar como MEI dentro de casa - isso é um direito seu. Por outro lado, considere que existem alguns deveres que devem ser respeitados antes para que seu trabalho como microempreendedor seja realizado.
A regra básica para ser um MEI é que o seu negócio tenha um faturamento anual de até R$ 81.000. Um número alto assim é mais difícil de entender: pense então mensalmente, no qual período você pode ganhar até R$ 6.750 para não ultrapassar o teto máximo.
Além disso, é possível apenas um funcionário, ser dono de um único estabelecimento, não possuir sócios e não praticar qualquer atividade impeditiva ao Simples Nacional.
É importante analisar se você tem direito a algum benefício previdenciário. Como, por exemplo, salário-maternidade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, auxílio-idoso, pois ao completar a formalização você pode ter seu benefício cancelado.
Caso você seja um funcionário público, existe uma legislação específica que deve ser consultada antes mesmo de realizar a formalização.
Mas, vale a pena se tornar um MEI
Antes de terminar, vale a pena trazer aqui uma reflexão muito simples. Será que vale a pena ser um MEI. Hoje em dia, isso vale muito a pena se a gente considerar a concorrência do mercado de trabalho. No entanto, também traz desafios.
O ideal, para quem quer ser um MEI, é que você tenha consciência da importância de ser um profissional empenhado e organizado. Isso vai fazer toda a diferença na sua história de empreendedor. Além do mais, você será dono do próprio negócio.
Então, apesar de já saber que pode ser MEI e trabalhar de casa, considere sempre continuar estudando sobre todos os aspectos empresariais. Desde como abrir uma conta digital para evitar custos até mesmo como reinvestir no próprio negócio.
Como se formalizar como um MEI
Por último, para fechar esse assunto e não deixar dúvida para o fato de quem trabalha de casa pode ser MEI, vamos falar sobre como se formalizar. Para ser um microempreendedor individual você precisa ir ao site portal do empreendedor e se cadastrar.
O processo é bem rápido. Ao entrar no site você deve clicar em “formalize-se”. Na sequência, coloque seu CPF, senha da conta Brasil Cidadão (Se ainda não tiver, vá até a opção Fazer Cadastro) e autorize o acesso aos dados.
Caso seja pedido, coloque o número do título de eleitor ou do recibo da declaração de Imposto de Renda referentes aos dois anos derradeiros. Depois, você irá completar o formulário para fornecer mais alguns dados e algumas declarações.
Por exemplo, informar qual atividade econômica será efetuada (algumas não estão na lista de negócios liberados pelo MEI, por isso, é importante fazer uma consulta antes mesmo de começar a inscrição), como será a atuação e a localidade de instalação do negócio.
