Passe Livre para deficientes: cadastro e como funciona

Só quem é deficiente físico ou acompanha a vida de perto dessas pessoas sabe o tamanho da dificuldade de fazer coisas simples como subir uma guia ou atravessar uma faixa de pedestre.

O Governo Federal então lançou o Passe Livre para deficiente, com a intenção de facilitar a vida destas pessoas, ao menos o acesso ao transporte.

Passe Livre para deficientes: cadastro e como funciona

O que é o Passe Livre?

Pensado da mesma forma que o ID Jovem e a Carteira do Idoso Interestadual, o Programa Passe Livre foi criado para garantir a gratuidade nas passagens de transportes coletivos intermunicipais.

Esta concessão é um benefício para pessoas que tenham sido diagnosticadas com algumas das doenças prescritas nas regras do programa.

Segundo a legislação do programa, as concessionárias de transportes são obrigadas a dispor dois assentos por viagem para usuários do Passe Livre.

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Entretanto, se os lugares já tiverem sido preenchidos, a pessoa poderá escolher outra data ou horário.

Quem pode fazer o pedido da credencial?

Existem algumas determinações preestabelecidas para que se consiga solicitar a carteirinha.

Ser diagnosticado com alguma deficiência física, mental, auditiva ou visual, entre elas, hemofilia, insuficiência renal crônica, algum transtorno mental grave, AIDS, doença de Crohn, câncer ou esclerose múltipla.

No caso em que o requerente sofra com alguma patologia crônica e tenha a intenção de usar o Passe Livre para deficientes com o intuito de se locomover e realizar tratamento em outra região é preciso exibir a constatação do tratamento médico e qual cidade o receberá.

Além de ter que apresentar comprovação sobre as limitações, seja elas, físicas ou mentais, o interessado precisa ter uma renda familiar por pessoa que não ultrapasse dois salários mínimos.

Como solicitar o Passe Livre?

São 2 as formas de solicitar o Passe Livre para deficientes, uma delas manualmente e a outra pela internet.

No método manual, o interessado precisa ir ao CRAS ou algum órgão municipal direcionado para a Assistência Social e preencher o Formulário para Requerimento de Beneficiário, a Declaração da Composição de Familiar e comparecer que os documentos indicados.

É preciso levar um atestado ou relatório médico padrão sobre a limitação, foto 3 × 4, algum documento de Identificação e comprovante de moradia.

Se o interessado for menor de idade e os pais não forem legalmente responsáveis por ele, será necessário um Termo de Tutela ou Curatela.

Ao final do processo, com tudo preenchido e documentos aprovados, o pedido deverá encaminhado pelo Correio.

Pedido online

Pela internet, deve-se acessar a página do Passe Livre Transportes, preencher o cadastro com dados particulares e familiares exigidos e enviar o pedido.

A análise e emissão da credencial demoram em média 30 dias.

Como pedir uma passagem?

Com o Passe Livre para deficientes em mãos, o usuário só precisa ir a alguma empresa de transporte e apresentar a carteirinha e algum documento de identificação com foto.

O tíquete da viagem pode ser retirado até 3 horas antes.

Entretanto, o mais indicado é fazer a solicitação da passagem com antecedência para diminuir o risco que outros beneficiários já tenham reservado os dois assentos de disponíveis.

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