Você sabia que existem Passagens Rodoviárias Gratuitas para Idosos? Descubra mais sobre esse benefício e saiba como solicitar o seu direito.
Além de alguns direitos já costumeiros como o atendimento preferencial imediato e a prioridade no recebimento da restituição do IR, os idosos dispõe ainda da gratuidade de passagens rodoviárias interestaduais.
E, em alguns casos, dentro do mesmo Estado também.
A gratuidade de passagens
A gratuidade de passagens para idosos é um direito previsto no Estatuto do Idoso e válido em todo o território nacional.
De acordo com o Estatuto, é direito dos idosos a gratuidade dos transportes coletivos públicos tanto urbanos quanto interurbanos, necessitando apenas da apresentação da carteirinha do idoso.
E mais que isso, a legislação também assegura a gratuidade das passagens rodoviárias interestaduais.
Os requisitos
Porém, há alguns pré-requisitos para se conseguir as passagens grátis interestaduais: ter pelo menos 60 anos e uma renda mensal igual ou menor que 2 salários mínimos.
Vale ressaltar também que a gratuidade não contempla os ônibus dos tipos executivo, semi-leito, leito e leito-cama.
Somente no Estado de São Paulo, a gratuidade de passagens rodoviárias também é válida para as viagens intermunicipais no mesmo Estado.
A única exigência é que ele reserve seu lugar com pelo menos 24 horas de antecedência.
Veja como conseguir passagens gratuitas
Para garantir seu direito sobre passagens rodoviárias gratuitas, o idoso precisará comprovar idade e renda, como foi dito acima.
E ele faz isso apresentando um documento de identidade com foto, além da carteira de trabalho atualizada.
Já para comprovar a renda, vale o carnê de contribuição do INSS, comprovante de pagamento de benefícios, documentos da Secretaria de Assistência Social da sua cidade e a carteira de idoso.
Com todos os documentos em mãos, chegou a hora de solicitar as passagens rodoviárias gratuitas.
Fazendo o pedido...
Para isso, vá até um ponto de venda oficial da empresa de transportes de sua escolha (pode ser na própria empresa ou em guichês dentro dos terminais) e faça o pedido, entregando todos os documentos necessários.
É recomendável que você chegue com algumas horas antes do horário de partida do seu ônibus para que possa fazer os procedimentos com tranquilidade.
Você pode, inclusive, solicitar 2 passagens, a de ida e a de volta.
É possível, no entanto, que as 2 poltronas já estejam reservadas para outros idosos. Para que você não perca sua viagem ou tenha de ir em outro horário, solicite o desconto mínimo de 50%.
Mais informações
Para mais informações sobre passagens gratuitas para idosos, entre no site da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), órgão regulamentador de todas as normas de viagens rodoviárias.
Nele você pode, por exemplo, consultar as linhas e horários de ônibus de qualquer lugar do país.
No site do INSS é possível solicitar o documento para adquirir sua passagem rodoviária gratuita. Para saber mais e pedir o seu, clique aqui.
