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Minilua Debate: Descriminalização das drogas #4

Sejam bem-vindos ao Minilua Debate, nesta série queremos saber sua opinião a respeito dos mais diversos assuntos que compõem a nossa sociedade. Toda semana lançaremos um tema central a ser discutido para vocês ampliarem seus conhecimentos, compartilharem ideias e pontos de vista, afinal opinião é para ser respeitada, mas não para ser aceita como verdade absoluta.

Resultado da última enquete: O Brasil no cenário atual deveria “abrir portas” para receber os refugiados mesmo em meio à crise e conflitos internos atualmente?

Sim: 54%
Não: 46%

Tema da semana: Descriminalização das drogas

Nos últimos tempos, a descriminalização das drogas tem sido um assunto constantemente abordado nos veículos de comunicação. Os jovens, em sua maioria, são a favor da descriminalização. Isso porque, entre outras coisas, é próprio da juventude levantar bandeiras revolucionárias e libertárias; por outro lado, pais e educadores se apavoram: têm medo de que isso facilite o ingresso dos jovens ao tão temido “mundo das drogas”. Como todo assunto que se alastra, há quem se aproveite dele para fazer terrorismo, alardear o medo e o terror, o que acaba fazendo com que a população, muitas vezes leiga e mal informada, clame por medidas repressivas e delegue seu poder de decisão a ditadores. Temos vários exemplos como esse na História, como o “fantasma do comunismo” alardeado pelos americanos.

PONTO DE VISTA

Existem dois questionamentos que se deve fazer ao falar em descriminalização: descriminalizar o que e descriminalizar para quê? Hoje, a descriminalização discutida gira em torno principalmente da maconha. E por que a maconha? Porque a maconha é considerada, não pelo leigo, mas pelos organismos internacionais de saúde, uma droga “leve”, porque os prejuízos para quem a consome são muito menores quando comparados a outras drogas. Sem contar que ela apresenta várias finalidades terapêuticas, como seu uso em casos de glaucoma, quadros dolorosos crônicos, pacientes em quimioterapia e em terapia contra o HIV, no intuito de diminuir os efeitos colaterais desses medicamentos, melhorando a adesão ao tratamento. Esses fatores têm motivado vários Estados americanos a aprovar seu uso terapêutico, permitindo inclusive que médicos prescrevam a maconha in natura, ao invés de seu análogo sintético, cujos efeitos terapêuticos são menos efi- cientes. Além disso, a maconha pode ser utilizada de forma bastante eficiente no controle da dependência do crack. Um estudo realizado pelo Programa de Orientação e Atendimento a Dependentes (Proad) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) demonstrou que 68% dos dependentes de crack avaliados no estudo conseguiram atingir a abstinência fumando apenas maconha.

MUDANÇAS

O importante é lembrarmos que a descriminalização das drogas já está acontecendo em diversas partes do mundo, inclusive no Brasil. Em 2006, o presidente Lula aprovou a Lei no 11.343, que promoveu diversas mudanças nas políticas públicas relacionadas às drogas, o que foi considerado um avanço no cenário nacional e mundial, porque descriminalizou “parcialmente” o uso das drogas, como uma forma de discriminar aquele que é usuário de drogas, seja ele dependente ou não do traficante, deixando o usuário a cargo do sistema de saúde, sendo encaminhado para orientação e tratamento, enquanto a Justiça se encarrega do traficante. E pode-se dizer que muito se ganhou com isso, porque diversos jovens deixaram de ser presos pelo seu uso, afastando-o do risco de iniciar uma carreira de marginalidade e evitando estigma e traumas psicológicos decorrentes da detenção.

Aqueles que são contra se valem do tradicional conceito da maconha como “porta de entrada” para as outras drogas e no conceito “escalada das drogas”, no qual o indivíduo inicia usando drogas “leves” e caminha progressivamente para drogas cada vez mais pesadas, em busca de efeitos mais intensos. Na prática, verifica-se que a maior porta de entrada para as drogas não é a maconha e sim o álcool e o cigarro, cujas primeiras experiências podem até acontecer na rua, com amigos; mas é em casa, vendo seus pais fumarem e consumirem álcool de forma indiscriminada, que ocorre o primeiro contato com as drogas. E também não é verdade que todos os sujeitos que consomem maconha irão necessariamente experimentar outras drogas.

Enquete encerrada.

E você, o que tem a dizer sobre o assunto ? É a favor ou contra a descriminalização das drogas? De sua opinião sobre o assunto, lembrando sempre de respeitar as opiniões dos outros usuários. Nunca julgue apenas compreenda!

Fonte: Revista Visão Jurídica