O anúncio do empréstimo via maquininha de cartão foi feito pelo subsecretário de Política Macroeconômica e Financiamento da Infraestrutura do Ministério da Economia, Edson Santos. A linha será destinada aos MEIs (Microempreendedores Individuais).
Santos falou à imprensa sobre os ajustes que foram necessários antes da implementação. Mas, avalia que toda medida está sendo bem encaminhada, “dentro do trâmite normal e desejado”. O empréstimo para MEI está dentro de uma MP (Medida Provisória), que foi transformada em Projeto de Lei após aprovação do Congresso.
Abaixo, em cada um dos tópicos criados, nós vamos trazer os pontos importantes dessa linha de crédito para MEIs. Inclusive, vamos começar falando sobre como vai funcionar esse crédito através das maquininhas. Continue lendo e entenda tudo sobre o PL.
O funcionamento
Os MEIs vão ter acesso ao empréstimo do governo a partir de uma condição: garantias. Assim, eles poderão obter recursos até R$ 50 mil que será recebido via maquininhas de cartão de crédito. A modalidade ficou chamada de Peac-Maquininhas.
Edson diz que o objetivo central é “ajudar o maior número de microempreendedores e profissionais autônomos que for possível”.
E também avalia que junto com o projeto vai haver a criação a Peac-FGI, que vai permitir empréstimos do FGI (Fundo Garantidor de Investimentos). O FGI é do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A modalidade do FGI estará disponível para as pequenas ou médias empresas brasileiras. Assim, a regra é ter tido uma receita variável entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões no último ano, de 2019.
Os requisitos
A próxima informação importante tem a ver com as condições e os requisitos do empréstimo via maquininha de cartão. Afinal, o que será que é preciso ter, além de ser MEI, para conseguir solicitar o crédito do governo? Vamos descobrir.
O MEI precisará cumprir uma regra sobre as vendas de bens ou prestações de serviços. Assim, é preciso ter feito vendas ou serviços ao menos uma vez entre janeiro e março de 2020.
Também tem a regra das operações de créditos. O requisito é não ter essas operações garantidas por recebíveis a construir arranjos de pagamento. Isso vale até a data da formalização do empréstimo Peac, obviamente.
Por fim, também é preciso considerar que os MEIs deverão ceder aos bancos parceiros a garantia de 8% dos direitos creditórios sobre as vendas futuras efetuadas na maquininha de cartão. Inclusive, esse acordo será feito por meio de contrato com a instituição bancária.
Os juros
Também é importante que a gente entenda sobre o limite de crédito e as taxas de juros. Então, vamos por partes para falar desses pontos. O valor total, que é até R$ 50 mil, vai ser calculado a partir da média mensal de vendas da empresa.
Logo, o limite vai poder chegar até o dobro dessa média. Mas, sempre respeitando o valor de R$ 50 mil como teto.
Já sobre as taxas de juros, elas serão de 6% ao ano, com prazo de pagamento de até 36 meses. O prazo de carência vale durante 6 meses.
Ainda sobre as condições, saiba que os recursos serão provenientes do Programa Emergencial de Suporte a Emprego, sancionado no Peac. Assim, o projeto tem a previsão de lançar no mercado algo em torno de R$ 10 bilhões através dessa modalidade de crédito para MEIs.
Sobre o empréstimo FGI
Curiosamente, saiba que o empréstimo que está sendo oferecido pelo FGI, que é para pequenas e médias empresas, tem o objetivo de cobrir as operações que foram contratadas até o fim do ano.
Logo, o prazo da carência poderá se estender até 12 meses. Enquanto que o pagamento pode ir até os 60 meses. O valor máximo é de R$ 10 milhões e o FGI fará a cobertura da inadimplência suportada pelo banco até 30% do valor que for liberado para o cliente.
O problema é que ainda não há uma definição de taxa de juros para esse produto.
As vantagens
Para a maioria dos especialistas e economistas, de fato essa é uma linha de crédito totalmente financiada pelo governo e que traz vantagens para os MEIs. Além do mais, os juros são convidativos, assim como os prazos de pagamento.
Rogério Laviano é diretor financeiro e faz a afirmação: “são bons indícios para que o empresário consiga se adequar e se preparar para a retomada econômica”.
Ele ainda lembra que o Pronampe também existe para esse fim (leia aqui as regras do Pronampe). No entanto, “foi uma medida que não chegou até muita gente que precisava”. E, para ele, a Peac-maquininhas apareceu para cobrir essa parte dos empresários – que não acessaram o crédito anterior.
Como pedir o empréstimo
Para finalizar o texto sobre esse empréstimo via maquininha de cartão, resta a gente falar sobre onde pedir ou contratar essa linha de empréstimo. Sendo assim, o governo já anunciou uma lista dos bancos que farão parte dos parceiros do programa.
Entre os mais conhecidos, temos o Banco BMG, o Bradesco, o BTG Pactual, Daycoval, de Brasília, do Brasil, da Amazônia, de Sergipe, Fibra, GMAC, Inter, John Deere, Safra, Santander, Caixa, Votorantim, Sofisa, Omni, Itaú.
Isso sem falar ainda dos sistemas cooperativos, como o Ailos, o Sicoob e a Sicredi. E também participa do projeto as agências de fomento, como Desenbahia, Badesc, Desenvolve SP, do Rio de Janeiro, do Paraná.
Logo, para conseguir o crédito, o ideal é buscar por esses bancos ou agências. Lembrando que eles seguirão as mesmas normas que foram citadas acima, como requisitos. Porém, podem ter formas variadas de fazer a análise de crédito de cada cliente.
Os pedidos de crédito estarão liberados a partir de 1º de outubro a partir das instituições habilitadas.
