Veja quem tem direito ao Seguro Desemprego 2019 e o valor do benefício

O seguro desemprego é um dos benefícios mais importantes aqui no Brasil porque tem o intuito de auxiliar as pessoas que ficaram desempregadas. Ele é concedido pelo governo à população brasileira.

Basicamente, dá ao trabalhador desempregado uma assistência financeira temporária até que consiga recolocação no mercado. Só que nem todo mundo sabe quem tem direito ao seguro desemprego e é sobre isso que vamos falar neste conteúdo.

Veja quem tem direito ao Seguro Desemprego 2019 e o valor do benefício

Está com dúvidas se tem direito ou não ao seguro ou, ainda, como solicitar e quais são os valores?  Abaixo, vamos esclarecer todas essas suas dúvidas!

Quem tem direito ao seguro desemprego?

O seguro desemprego é amparado pela Constituição Federal, pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e também pela lei 7.998/90.

Para se ter direito ao seguro desemprego é necessário que: não tenha sido demitido por justa causa; apresente intervalo mínimo de 16 meses entre a última solicitação do benefício e a atual.

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Também são requisitos: que o desempregado não esteja se beneficiando de outros auxílios trabalhistas; não possua nenhuma outra fonte de renda familiar mensal; não conte com participação de lucros de terceiros nem seja sócio.

Por fim, outras regras são: apresentar tempo mínimo necessário de carteira assinada. Caso a pessoa exerça trabalho rural, são necessários pelo menos 15 meses de carteira assinada nos últimos 2 anos, por exemplo.

O que mudou com a reforma trabalhista?

Os pontos mais importantes que a Reforma Trabalhista modificou na questão do seguro desemprego são 2: rescisão conceitual e acordos e convenções coletivas.

Em caso de rescisão conceitual, ou seja, quando a saída do colaborador é de comum acordo entre este e o empregador, não se assegura o benefício.

Quanto aos acordos e convenções coletivos, se visam suprimir ou reduzir o direito ao seguro desemprego, esses serão considerados ilícitos.

Qual o valor do seguro desemprego?

O valor não é fixo, pois depende única e exclusivamente do salário registrado em sua carteira de trabalho.

Também é levado em conta os últimos 3 salários mínimos que constam na mesma carteira.

É possível consultar o saldo do seu seguro desemprego, caso já receba o benefício.

Para isso, entre no Portal Caixa Cidadão e informe o número do seus PIS e sua senha cadastrada.

Após, vá até a opção de Seguro-Desemprego e confira o valor das parcelas.

Como solicitar o seguro desemprego?

Para ter acesso ao seguro desemprego, o beneficiário tem que se dirigir a algum posto de atendimento do Ministério do Trabalho com a seguinte documentação:

  • RG e CPF,
  • Comprovante de residência,
  • Título de eleitor,
  • Carteira de Trabalho,
  • Número do PIS) e
  • Carta de demissão com a homologação.

Para os trabalhadores formais, o prazo para solicitação do seguro desemprego é de 7 a 120 dias após assinatura da demissão.

Para empregados domésticos, de 7 a 90 dias. Para as demais categorias, você pode conferir no site do Ministério do Trabalho.

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