O seguro desemprego é um dos benefícios mais importantes aqui no Brasil porque tem o intuito de auxiliar as pessoas que ficaram desempregadas. Ele é concedido pelo governo à população brasileira.
Basicamente, dá ao trabalhador desempregado uma assistência financeira temporária até que consiga recolocação no mercado. Só que nem todo mundo sabe quem tem direito ao seguro desemprego e é sobre isso que vamos falar neste conteúdo.
Está com dúvidas se tem direito ou não ao seguro ou, ainda, como solicitar e quais são os valores? Abaixo, vamos esclarecer todas essas suas dúvidas!
Quem tem direito ao seguro desemprego?
O seguro desemprego é amparado pela Constituição Federal, pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e também pela lei 7.998/90.
Para se ter direito ao seguro desemprego é necessário que: não tenha sido demitido por justa causa; apresente intervalo mínimo de 16 meses entre a última solicitação do benefício e a atual.
Também são requisitos: que o desempregado não esteja se beneficiando de outros auxílios trabalhistas; não possua nenhuma outra fonte de renda familiar mensal; não conte com participação de lucros de terceiros nem seja sócio.
Por fim, outras regras são: apresentar tempo mínimo necessário de carteira assinada. Caso a pessoa exerça trabalho rural, são necessários pelo menos 15 meses de carteira assinada nos últimos 2 anos, por exemplo.
O que mudou com a reforma trabalhista?
Os pontos mais importantes que a Reforma Trabalhista modificou na questão do seguro desemprego são 2: rescisão conceitual e acordos e convenções coletivas.
Em caso de rescisão conceitual, ou seja, quando a saída do colaborador é de comum acordo entre este e o empregador, não se assegura o benefício.
Quanto aos acordos e convenções coletivos, se visam suprimir ou reduzir o direito ao seguro desemprego, esses serão considerados ilícitos.
Qual o valor do seguro desemprego?
O valor não é fixo, pois depende única e exclusivamente do salário registrado em sua carteira de trabalho.
Também é levado em conta os últimos 3 salários mínimos que constam na mesma carteira.
É possível consultar o saldo do seu seguro desemprego, caso já receba o benefício.
Para isso, entre no Portal Caixa Cidadão e informe o número do seus PIS e sua senha cadastrada.
Após, vá até a opção de Seguro-Desemprego e confira o valor das parcelas.
Como solicitar o seguro desemprego?
Para ter acesso ao seguro desemprego, o beneficiário tem que se dirigir a algum posto de atendimento do Ministério do Trabalho com a seguinte documentação:
- RG e CPF,
- Comprovante de residência,
- Título de eleitor,
- Carteira de Trabalho,
- Número do PIS) e
- Carta de demissão com a homologação.
Para os trabalhadores formais, o prazo para solicitação do seguro desemprego é de 7 a 120 dias após assinatura da demissão.
Para empregados domésticos, de 7 a 90 dias. Para as demais categorias, você pode conferir no site do Ministério do Trabalho.