Auxílio Creche CLT: quem tem direito, como funciona e valor

Pensando em uma forma de garantir o estímulo profissional e a participação das mulheres nas empresas foi criado o Auxílio Creche CLT. Esse direito pode ser adquirido pelas mães trabalham em certas empresas e tenha tido filhos recentemente.

Ficou curioso para saber mais sobre? Vamos tirar suas dúvidas sobre tudo sobre o programa Auxílio Creche CLT, inclusive, sobre quem tem direito e quais os valores que são pagos.  

Auxílio Creche CLT: quem tem direito, como funciona e valor

O que é o Auxílio Creche CLT?

Da mesma forma que foi criado o Salário Maternidade e Bolsa Gestante, o Auxílio Creche é um benefício direcionado às mães que estão empregadas.

Esta remuneração deve ser feita por todas as empresas que empreguem mais do que 30 funcionários, desde que eles tenham mais de 16 anos e não disponibilizem um local adequado para que suas funcionárias possam deixar seu bebê.

Portanto, atenção: a trabalhadora tem direito ao Auxílio Creche apenas quando a empresa não tem um local ideal ou indicado para deixar os filhos dos funcionários.

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No caso de empresas com menor quadro de contratados, não há obrigação de oferecer o benefício, porém, é facultativa a opção nestes casos.

A escolha da creche pode ser feita pela própria mãe, a empresa também pode sugerir algum convênio com empresas privadas ou institutos sindicais.

Quem tem direito ao Auxílio Creche

As mães contratadas em empresas que tenham pelo menos 30 funcionários e os filhos estejam entre 0 a 6 meses são as funcionárias que podem exigir o direito.

Porém, a duração deste pagamento não tem um limite pré-determinado para ser pago.

Entretanto, acaba sendo do consenso de algumas empresas que o benefício seja concedido durante todo o período de amamentação.

Em outros casos, a funcionária consegue estender até a idade escolar do filho, que normalmente se inicia aos seis anos de idade.

Em alguns episódios, o pai também consegue adquirir este direito, mas tudo depende de qual instituição o mesmo trabalha.

Qual é o valor do Auxílio Creche?

Não há um valor afixado em lei sobre quanto deveria ser destinado ao Auxílio Creche CLT. Entretanto, não é permitido qualquer desconto no salário da mãe que for beneficiária.

Existem 2 maneiras respaldadas em uma base de convenção coletiva para que seja definido quanto será pago.

A primeira é uma negociação geral, que envolve os sindicatos das empresas e dos funcionários.

Já a segunda é mais restrita: é efetuada entre os sindicatos e uma única empresa em questão, em alguns casos, as conversas diretas surtem mais efeitos.

Se o preço da creche foi maior que a quantidade oferecida pela empresa, a mesma não tem obrigação em arcar com o restante, devendo ser custeado pelos pais.

Como fazer a solicitação do benefício?

O pedido do Auxílio Creche CLT precisa ser feito pela mãe funcionária.

Ela deve ir ao departamento de Recursos Humanos da empresa e pedir o formulário de Requisição. Para fazer inscrição, alguns documentos deverão sem apresentados.

A efetuação do cadastro vai exigir o nome da mãe, certidão de nascimento do filho, nome, endereço, CNPJ e telefone da instituição contratada, horário de permanência na creche e valor da mensalidade.

Se o bebê for enteado será necessário uma cópia da certidão de casamento ou algum documento que comprove união estável.

Caso a criança esteja sobre responsabilidade da funcionária, deverá comprovar isso com algum documento oficial também.

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