O ano de 2019 já terminou. No entanto, nesses primeiros meses de 2020 muita gente tem recebido boas notícias. Inclusive, aposentados e pensionistas podem receber mais de R$ 60 mil de sentenças judiciais que foram julgadas como favoráveis. O pagamento acontece neste ano.
Desse modo, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) afirma que vai continuar realizando todos os pagamentos referentes aos que foram atrasados. Isso foi determinado por ações previdenciárias e visto como revisões de aposentadorias e pensões.
Abaixo, você vai ver como isso está funcionando. Mas, antes confira a notícia. Com base no que diz o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, mais de 5 mil aposentados e pensionistas podem receber os pagamentos de sentenças favoráveis.
Assim sendo, serão disponibilizados mais de R$ 69,5 milhões para os pagamentos atrasados dos beneficiários. Os valores podem ser consultados através das Requisições de Pequeno Valor, que são expedidas pelo TRF. O valor limite é de 6 salários mínimos (R$ 62.340).
O que são as Requisições de Pequeno Valor
Para quem ficou com dúvida, saiba que essas requisições são protestos que são feitos aos órgãos públicos para o pagamento de alguns valores em virtude de decisões judiciais.
Assim sendo, o valor pode ter que ser pago por qualquer órgão e de qualquer esfera, sendo que a finalidade é respeitar a requisição. Já após o recebimento, a presidência faz a autorização para o início do pagamento.
Inclusive, quem quiser saber se tem saldo para receber de pagamentos atrasados poderá acessar o site do TRF. Lá terá que procurar pela opção de “precatórios e RPV”. Depois, será necessário fazer a consulta e ir até as “requisições expedidas”.
Através do número requisitório ou do CPF, a pessoa pode preencher uma aba destinada às informações e confirmar o código. Sendo que alguns tribunais podem ainda não ter liberado tais informações ou valores. Nesses casos, é preciso falar com um advogado.
O que são os pagamentos atrasados?
Para quem está meio perdido no assunto, vamos atualizar você aqui neste tópico. Saiba que como a concessão de benefícios da Previdência Social demora, alguns segurados possuem ter o direito a receber os valores atrasados.
Isso acontece através do que é chamado de “pedido de revisão de pagamentos”. Aliás, saiba que isso tem sido muito comum na vida do trabalhador que atuou entre 1988 e 1991. Assim sendo, eles podem ter uma boa quantia a ser recebida do INSS.
Obviamente, esse patrimônio vai ser referente a tudo o que foi acumulado no período.
Além disso, você deve saber da “Revisão do artigo 29”, que diz que os pagamentos de lote desses auxílios devem ser recalculados. Assim sendo, eles podem ser até 80% maior do que os valores dos salários da época. Essa correção automática vale para quem recebe auxílio-doença, pensão por morte ou derivados.
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Quem tem direito ao pagamento atrasado
Se estamos falando sobre o fato de que aposentados e pensionistas podem receber salários atrasados, a pergunta que fica é sobre quem tem esse direito. E a resposta é simples: aqueles que tiveram direito com base em decisões judiciárias contra a Previdência Social.
Com base nas informações do Tribunal, todos os pagamentos deverão ser feitos por agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. A dica é que como todos os valores serão abaixo dos R$ 99.999,99, então, dá para saber em qualquer agência.
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Já no caso do falecimento do beneficiário, aí o recebimento dos valores poderá ser feito pelos herdeiros legítimos, desde que comprovado tal responsabilidade.
Inclusive, é importante saber que existem alguns convênios que permitem esse direito, sendo que o pedido de revisão deveria ser feito em até 10 anos. Eles valem para aposentados por invalidez, auxílio-acidente, auxílio-doença, pensão por morte e morte causada por acidente de trabalho.
É preciso ter um advogado?
Outra dúvida muito comum sobre de que forma os aposentados e pensionistas podem receber esses benefícios atrasados tem a ver com a contratação particular de um advogado. Saiba que isso é possível, mas não necessário.
Isso porque o interessado só precisa pedir a revisão junto ao INSS e tudo acontece em um processo interno. Por outro lado, o que se tem visto é que fazer isso sem um advogado pode estender ainda mais o prazo de resposta.
Além disso, o beneficiário que se sentir lesado poderá recorrer também através de uma ação no Juizado Especial Federal. Assim sendo, se você tem alguma dúvida, seja sobre valores ou direitos, saiba que também pode entrar em contato com o INSS no telefone 135.
Resumo
Se você achou que aqui neste conteúdo tem muita informação e com isso você acabou ficando um pouco perdido sobre o que é importante de ser observado, saiba que temos esse resumo que é para não deixar dúvidas. Acompanhe.
Basicamente, um monte de gente tem direito a pedir a revisão de direitos atrasados ao INSS. E isso não precisa ser feito através de um advogado. Se a espera pela concessão for grande, o beneficiário poderá entrar na Justiça.
Desse modo, ele leva o INSS à Justiça. Isso vale para casos de aposentadorias e pensões. Então, se o cálculo foi feito com algum erro e o INSS não quis revisar, o segurado poderá pedir o ajuste através de uma ação.
Por fim, quando a ação é encerrada o INSS tem que fazer o cálculo dos pagamentos atrasados. Assim sendo, as diferenças acumuladas devem considerar ao menos os 5 anos que antecederam a ação do beneficiário.
